A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso da Meta e manteve a decisão que proíbe a empresa de utilizar dados de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).
A decisão, anunciada nesta quarta-feira (10), sublinha a necessidade de transparência e respeito à privacidade dos usuários.
Por que a Meta não pode usar dados de brasileiros?
A ANPD justificou sua decisão apontando indícios de violação de direitos na coleta de dados dos usuários das plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A empresa havia alterado seus termos de uso para permitir o uso de dados de publicações abertas no treinamento de sistemas de IA generativa.
Medidas de Segurança e Conformidade
Miriam Wimmer, diretora da ANPD, destacou a importância da medida cautelar para prevenir danos difíceis de reparar ou irreparáveis aos titulares dos dados.
A agência concedeu um novo prazo para a Meta comprovar a suspensão do uso dos dados e apresente um plano de conformidade detalhado.
“Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis”
afirmou Wimmer
Resposta da Meta sobre usar dados de brasileiros para desenvolver IA
A Meta reafirmou que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa se comprometeu a desenvolver a IA de forma responsável e segura, respeitando as regulamentações de privacidade no Brasil.
O caso ganhou destaque em junho, quando a Meta anunciou na Europa a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. A medida gerou repercussão negativa e foi adiada na região, mas não no Brasil.
Exigências de Transparência
A Meta argumenta que o uso das informações para treinar a IA é de interesse legítimo da empresa e de seus usuários.
No entanto, a ANPD exige mais transparência e garantias de que os direitos dos titulares dos dados serão respeitados.
O treinamento de modelos de inteligência artificial envolve o uso de excesso de dados, e a ANPD visa garantir que esse processo seja realizado de forma ética e responsável, protegendo a privacidade dos brasileiros.