A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X no Brasil.
A medida, inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pelos cinco ministros do colegiado.
A plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, permanecerá inacessível no país até que cumpra três condições estabelecidas pela Justiça brasileira.
Primeiro, o X deve bloquear perfis que promovam conteúdos antidemocráticos ou criminosos, conforme decisões judiciais já proferidas.
Em segundo lugar, a empresa precisa pagar as multas acumuladas por descumprimento de ordens judiciais, que já ultrapassam R$ 18 milhões. Por fim, o X deve nomear um representante legal no Brasil para responder às demandas judiciais.
Os ministros, Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da manutenção da suspensão.
STF Reforça Multa por Acesso ao X Via VPN
Além de manter a suspensão, o STF também ratificou a aplicação de multas de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem meios como VPNs (Redes Privadas Virtuais) para driblar o bloqueio da plataforma.
O confronto entre o X e as autoridades brasileiras se intensificou nos últimos meses, com Elon Musk, proprietário da rede social, desafiando abertamente as decisões judiciais. Desde abril, Musk vem ignorando ordens do STF para bloquear contas investigadas por supostas ameaças à democracia.
Moraes Reverte Proibição de VPNs
O caso ganhou ainda mais repercussão quando Elon Musk fez publicações satíricas sobre o ministro Alexandre de Moraes na própria rede social. Em resposta, Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, que está sob relatoria de Moraes.
Vale lembrar que o X encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes teria ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, o que agravou ainda mais a disputa entre a plataforma e o sistema judiciário brasileiro.
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